ARTIGO: Dividendos em 2026: O que você realmente precisa saber

Por: Dra. Ana Silveira – Advogada

Se você é empresário ou sócio de uma empresa, provavelmente recebe dividendos. Aquele dinheiro que você tanto esperava receber após meses de trabalho duro. Pois bem, em 2026, esse dinheiro chegará um pouco diferente. E não, não é fim do mundo. Mas é importante que você entenda o que está acontecendo.

A Boa Notícia

Se sua empresa apurou lucros até o final de 2025, você pode receber todo esse dinheiro isento de imposto. Lucros de 2025 seguem protegidos, mesmo que você os receba em 2026, 2027 ou até 2028.

Tem um detalhe: precisa estar tudo registrado. Uma ata de reunião, aprovado na Junta Comercial ou cartório. Parece burocracia desnecessária? Talvez. Mas é essa burocracia que garante que o governo não venha cobrar imposto depois.

Se você tem lucros parados na empresa esperando para distribuir, este é o momento de agir. Não deixe para depois. Formalizar agora é poupar dinheiro.

A Mudança Que Chega em 2026

Dra. Ana Silveira. Foto: Divulgação

A partir de janeiro, quando você receber mais de R$ 50 mil por mês em dividendos de uma mesma empresa, haverá uma retenção de 10% de imposto de renda na fonte.

Exemplo prático: você é sócio de uma empresa que distribui R$ 100 mil para você mensalmente. Antes de 2026, você recebia aquele valor completo. Agora, receberá R$ 90 mil. Os R$ 10 mil irão para o governo como imposto.

Para muitos empresários, especialmente aqueles que vivem dos dividendos de suas empresas, isso é significativo. Não é catastrófico, mas é real. E merece atenção.

O Detalhe Que Muda Tudo

Aqui entra uma sutileza importante. Se você é sócio de duas empresas e uma distribui R$ 30 mil e a outra distribui R$ 25 mil (totalizando R$ 55 mil), nenhuma das duas sofre a retenção de 10%. O cálculo é feito por empresa individualmente, não pela soma.

Isso significa que alguns empresários podem usar essa regra a seu favor, reorganizando legalmente como distribuem seus lucros. Nada de errado nisso. É conhecer as regras e jogar dentro delas.

O Impacto Real No Seu Negócio

Se sua empresa distribui R$ 40 mil por mês, relaxe. Isso não o afeta diretamente. Se distribui R$ 55 mil, agora sim, há impacto.

Se você vive dos dividendos de sua empresa, essa mudança afeta seu planejamento financeiro. Se você precisava receber R$ 60 mil mensalmente para viver, agora precisará distribuir um valor maior para que chegue aos seus bolsos a quantia que você esperava, descontado o imposto de 10%.

Para famílias empresárias, onde avó, pais e filhos recebem dividendos, o impacto é multiplicado. Cada um terá sua carga tributária individual.

E Quanto À Sucessão?

Se você está pensando em passar sua empresa para os filhos, essa lei muda a conversa. Enquanto antes a herança de uma empresa significava receber dividendos isentos indefinidamente, agora significa receber dividendos sujeitos à retenção mensal.

Isso não torna a herança menos valiosa. Apenas menos isenta. Dependendo do tamanho da empresa, pode justificar rever como você quer estruturar essa sucessão. Talvez seja melhor dividir a empresa entre filhos. Talvez seja melhor criar uma estrutura societária diferente.

Essas são conversas para ter com um bom consultor jurídico e tributário. Conversas importantes. Conversas que valem investimento.

O Que Você Precisa Fazer Agora

Primeiro: levante todos os lucros que sua empresa tem acumulados de 2025. Pergunte ao seu contador. Provavelmente há mais do que você imagina.

Segundo: convoque uma reunião de sócios. Aprove a distribuição desses lucros em ata. Formalize no cartório ou Junta Comercial. Sim, parece burocrático. Mas é a diferença entre receber esse dinheiro isento ou pagar imposto depois.

Terceiro: organize uma conversa com seu contador ou advogado para 2026. Como você vai distribuir os lucros daqui para frente? Existe uma forma mais inteligente de fazer isso?

A Oportunidade

Aqui está o segredo que muitos empresários não captam: essa mudança legislativa, embora represente um aumento de tributação, também representa uma oportunidade.

Empresas que reorganizam conscientemente suas estruturas, que formalizam corretamente suas deliberações, que planejam estrategicamente suas distribuições, saem na frente. Saem porque usam o conhecimento das novas regras a seu favor, de forma absolutamente legal.

Enquanto outros empresários reclamam da mudança, você pode estar estruturando sua empresa de forma mais eficiente para os próximos 10, 20 anos.

Uma Conversa Final

A legislação tributária evolui. Às vezes nos favorece, às vezes não. O que nunca muda é a importância de estar informado, de estar formalizado e de estar bem aconselhado.

Em 2026, quando você receber seus dividendos e perceber a retenção de 10%, não será surpresa. Será apenas a realidade das novas regras que você já conhece. E se tiver planejado bem, talvez tenha minimizado o impacto ou encontrado alternativas legais que funcionam melhor para seu negócio.

Sua empresa é provavelmente seu maior ativo. Vale a pena dedicar algumas horas para entender como a tributação pode afetá-la, através de advogados e profissionais qualificados.

E vale a pena fazer isso agora, não depois.

SOBRE A AUTORA:

Ana Silveira é advogada há mais de 25 anos, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório. Membro da Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório da OAB/ES, dedica-se ao assessoramento jurídico de empresas e famílias brasileiras na organização de seu patrimônio e na sucessão geracional.