Gestor destaca os impactos da Reforma Tributária nas empresas capixabas
Publicado em: 23/09/2025Compartilhe
Edval de Oliveira, CEO da Brasker
Por Gabriel Harchbart
A reforma tributária saiu do discurso para virar regra. O desenho final muda a forma de cobrar impostos sobre consumo, cria um IVA dual e inicia uma transição longa. Para o capixaba, os impactos passam por preço, competitividade, logística e planejamento.
O que muda na prática
O Brasil substitui cinco tributos sobre consumo por dois: IBS, gerido por estados e municípios, e CBS, federal, além do Imposto Seletivo. A transição começa em 2026, com teste de alíquotas simbólicas, CBS passa a valer cheia em 2027, e o IBS sobe gradualmente de 2029 a 2032. Em 2033, ICMS, ISS e IPI saem de cena e o novo modelo vigora por completo.
Quanto pode ficar a alíquota de referência
O Ministério da Fazenda simulou a alíquota padrão combinada de IBS+CBS em 26,47%, com intervalo de 25,65% a 27,29%, após considerar regimes favorecidos e cashback. É estimativa para calibragem durante a transição.
Setores com alívio e o impacto no bolso
Educação, saúde, transporte coletivo e itens de higiene terão alíquota reduzida, pagando 40% da alíquota padrão. A lógica é diminuir o peso em serviços essenciais e progressividade via cashback às famílias de menor renda.
O que entra no imposto seletivo
O Imposto Seletivo incide para desestimular consumo de produtos como bebidas alcoólicas e fumígenos, que terão combinação de alíquota ad valorem e específica. Para bens minerais extraídos, o teto do seletivo é 0,25%.
Efeito Espírito Santo
Com o princípio do destino, a arrecadação migra para onde o consumo acontece. Estados exportadores e de logística, como o Espírito Santo, perdem o “peso” da origem ao longo do tempo. Para suavizar, a reforma criou uma transição federativa de 50 anos e um seguro-receita com 3% do IBS distribuído pelo destino.
Há ainda o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com aportes federais crescentes até chegar a R$ 40 bilhões ao ano a partir de 2033, para apoiar investimentos e reduzir desigualdades, o que interessa diretamente à agenda de competitividade capixaba.
No texto regulatório, o Espírito Santo aparece equiparado às regiões com tratamento mais favorecido em operações específicas para ZFM e Áreas de Livre Comércio, com crédito presumido maior na saída de bens nessas situações, reforçando alguma compensação competitiva.
O que muda para empresas capixabas
- Simplificação e crédito pleno
O IVA dual é não cumulativo, com crédito amplo, o que tende a reduzir contencioso e distorções na cadeia. Pequenas empresas do Simples mantêm tratamento favorecido e podem optar por gerar crédito para clientes do regime normal, melhorando a competitividade comercial. - Menos substituição tributária e rotina mensal
A substituição tributária perde relevância e a apuração dos novos tributos é mensal, com administração integrada e possibilidade de split payment, melhorando transparência de fluxo de caixa. - Logística e portos
O destino passa a determinar a arrecadação. O ES seguirá como hub logístico e exportador, mas a disputa por investimento sai do “benefício de ICMS” e entra em eficiência operacional, infraestrutura, qualificação e acesso a capital, apoiados pelos recursos do FNDR.
Edval de Oliveira, CEO da Brasker, lembra que a reforma tributária empurra as empresas capixabas para um novo patamar competitivo: “Se antes a disputa era por incentivos fiscais, agora quem atrai investimento será a empresa ou o Estado que souber combinar inovação, eficiência logística e qualidade de mão de obra. O Espírito Santo tem chance de se consolidar como polo de excelência se soubermos aproveitar esse momento.”
Agenda de ação para o capixaba
- Reprecifique com cenários. Faça simulações internas com alíquota padrão na faixa estimada e com 40% para itens favorecidos. Atualize propostas e contratos de longo prazo com cláusulas de reequilíbrio.
- Aproveite crédito de ponta a ponta. Revise compras, fretes e serviços para maximizar creditamento, inclusive com a possibilidade de crédito presumido em casos específicos.
- Revise a estratégia de incentivo. Substitua a lógica de “guerra fiscal” por planos com FNDR, infraestrutura, inovação e produtividade. Acompanhe a regulamentação estadual para orientar projetos.
- Prepare sistemas e compliance. Adeque ERP, notas e processos à apuração mensal integrada de IBS e CBS e ao teste de 2026.
- Olhe para educação e saúde. Se você atua nesses segmentos, avalie o efeito do pagamento de 40% da alíquota padrão na precificação e no repasse.
Em resumo
Para Edval de Oliveira, CEO da Brasker, um dos maiores desafios será cultural: “A simplificação não elimina a necessidade de gestão tributária. Pelo contrário, a transição exige investimento em governança e tecnologia para garantir que o crédito seja corretamente apropriado e que não haja riscos de autuações. Quem se adiantar na adaptação de sistemas terá vantagem competitiva clara.”
A reforma simplifica, muda o eixo da arrecadação e cria instrumentos de compensação e desenvolvimento regional. Para o Espírito Santo, o jogo competitivo sai da renúncia fiscal e entra em produtividade, logística e qualidade do gasto. Quem se antecipar na precificação, no crédito e na governança tributária atravessa a transição com vantagem.
