Maior número em 20 anos: pedidos de Recuperação Judicial bate recorde no Brasil

Os pedidos de recuperação judicial (RJ) no Brasil atingiram um patamar histórico no ano de 2024. Para o advogado Bruno Finamore Simoni, sócio do escritório Finamore Simoni Advogados, o aumento pode ser atribuído a uma combinação de fatores econômicos, entre eles o legado deixado pela pandemia e as dificuldades de financiamento.

Segundo dados da Serasa Experian, 2.273 empresas entraram com a solicitação no Judiciário. O número é 61,8% maior que o de 2023 e 22% maior que o de 2016 – até então, o período com volume mais elevado, com 1.863 requisições. O especialista em direito empresarial e em recuperação judicial explica que o aumento nos pedidos é um reflexo da deterioração econômica agravada pela alta da taxa Selic, atualmente em 13% ao ano, e pelo elevado nível de endividamento das empresas.

“As dívidas contraídas durante a pandemia estão agora vencendo, e somadas ao aumento dos juros, criam um cenário propício para a crise de liquidez das empresas”, observa o advogado Bruno Finamore Simoni.

Bruno Finamore Simoni., Advogado. Foto: Divulgação.

As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas, apontou o Serasa Experian, que puxaram a alta das solicitações por registrarem 1.676 requerimentos, um aumento de 78,4% em relação a 2023. Em seguida, apareceram as médias e grandes companhias, com 416 e 181, respectivamente. Entre os setores, o de serviços liderou, com 41% do total registrado pela Serasa. Já as falências, reduziram 3,5% na comparação anual. Embora o número recorde de pedidos de recuperação judicial possa soar alarmante, Bruno Finamore Simoni ressalta a importância desse instrumento para a preservação da atividade econômica e dos empregos.

“A recuperação judicial permite que a empresa desenvolva planos viáveis para reorganizar suas finanças e manter suas operações, minimizando o impacto negativo que a falência teria sobre a economia e a sociedade”, explica.

Eficiência do processo

Os especialistas afirmam que, apesar do aumento nos pedidos, é evidente a eficiência do processo, e que os dados mostram que mais da metade das empresas que encerraram seus processos de recuperação conseguiram retomar as operações sem a supervisão judicial, indicando que, quando bem conduzido, o mecanismo é efetivo.

Conforme previsto no artigo 47 da Lei 11.101, a recuperação judicial é um procedimento jurídico destinado a ajudar empresas em crise financeira ou organizacional a se reestruturarem e evitarem a falência. Esse mecanismo não apenas beneficia as empresas devedoras, mas também protege os interesses dos credores e da sociedade, garantindo a continuidade de negócios que geram empregos e riqueza.

No entanto, o processo de recuperação judicial não é isento de desafios. A principal dificuldade está na identificação e eliminação das causas do endividamento, além da necessidade de construir uma nova política administrativa que permita o cumprimento das obrigações com os credores. “É um processo profundamente negocial, que exige um equilíbrio delicado entre as necessidades da empresa e as expectativas dos credores”, destaca Felipe Finamore Simoni, especialista em Direito Empresarial e também sócio do escritório Finamore Simoni Advogados, que atua há 55 anos neste campo jurídico.

Com a ascensão dos pedidos de recuperação judicial, a questão que se impõe é: essa será a solução definitiva para a crise das empresas? Muitos especialistas concordam que a recuperação judicial continua sendo a melhor ferramenta jurídica para a reestruturação das empresas em dificuldades, oferecendo uma alternativa viável à falência, que traria consequências ainda mais graves para a economia brasileira.

“A falência de uma empresa acarreta prejuízos à economia, ao extinguir postos de trabalho, reduzir a arrecadação de tributos e impactar negativamente outras empresas da cadeia produtiva, empobrecendo o parque tecnológico brasileiro,” conclui Felipe Finamore Simoni.

Felipe Finamore Simoni, Advogado. Foto: Divulgação.

Previsão de aumento de pedidos nos próximos meses

A tendência, segundo especialistas, é de crescimento. Tanto este ano quanto em 2026, o volume de pedidos deve superar o do ano passado, impulsionado por um cenário econômico mais desafiador. Entre os principais fatores estão a alta da taxa básica de juros (Selic), que encarece o custo das empresas; a valorização do dólar frente ao real; e a restrição ao crédito, já sinalizada pelos bancos.

Diante desse cenário, torna-se essencial que os empresários adotem uma gestão financeira mais estratégica e façam uma análise detalhada de riscos. “Quando bem planejada e executada, a recuperação judicial pode ser mais do que uma solução para crises momentâneas — ela representa uma oportunidade de reorganização e fortalecimento empresarial”, comenta o especialista.

Finamore Simoni Advogados

O Finamore Simoni Advogados é um dos mais tradicionais escritórios de advocacia empresarial do Estado do Espírito Santo. A história da banca advocatícia é marcada pela capacidade de aliar a tradição a uma prestação de serviços moderna e de excelência, pautada no compromisso ético e profissional. Há 55 anos, o escritório Finamore Simoni Advogados tem se destacado no assessoramento a empresas e a empresários nas mais diversas áreas do Direito de forma integrada, especialmente no campo do Direito Empresarial. A estrutura profissional capacitada, que inclui correspondentes em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte, proporciona um trabalho competente aos clientes, com soluções jurídicas para os desafios da atualidade.